Impostos

A restituição do imposto de renda é um assunto de grande interesse para os contribuintes brasileiros. Neste artigo, vamos abordar quem tem direito a receber a restituição do imposto de renda em 2024. Conhecer os critérios e requisitos é fundamental para garantir que você receba de volta parte do valor pago em impostos. Continue lendo para descobrir se você está entre os beneficiários da restituição do imposto de renda.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

A restituição do imposto de renda é um mecanismo utilizado pela Receita Federal para devolver aos contribuintes o valor pago a mais durante o ano fiscal. Quando a declaração de imposto de renda é entregue e processada, é calculado o valor devido pelo contribuinte. Caso esse valor seja maior do que o efetivamente devido, ocorre a restituição.

Quem tem direito a receber a Restituição do Imposto de Renda?

1. Contribuintes que pagaram imposto a mais:
Os contribuintes que tiveram um valor retido na fonte ou fizeram pagamentos antecipados que resultaram em um valor maior do que o imposto devido têm direito a receber a restituição. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há deduções legais ou descontos que reduzem o valor do imposto devido.

2. Contribuintes isentos com rendimentos tributáveis:
Pessoas que são consideradas isentas de pagamento de imposto de renda, mas que tiveram rendimentos tributáveis durante o ano, também têm direito a receber a restituição caso tenham tido imposto retido na fonte. Essa situação ocorre, por exemplo, para os aposentados que possuem outros rendimentos além da previdência social.

Como receber a Restituição do Imposto de Renda?

1. Entrega da Declaração de Imposto de Renda:
Para ter direito à restituição, é necessário que o contribuinte entregue a declaração de imposto de renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. A declaração deve conter todas as informações corretas e atualizadas sobre os rendimentos e despesas do contribuinte.

2. Acompanhamento do Processamento da Declaração:
Após a entrega da declaração, é importante acompanhar o processamento por meio do site da Receita Federal ou do aplicativo disponibilizado pelo órgão. Isso permitirá verificar se há pendências na declaração ou se a restituição foi liberada para pagamento.

Datas de Pagamento da Restituição do Imposto de Renda 2024

As datas de pagamento da restituição do imposto de renda são definidas pela Receita Federal e seguem um cronograma estabelecido. Geralmente, são realizados lotes de restituição mensais, de junho a dezembro, priorizando idosos, pessoas com deficiência e contribuintes com doenças graves. Consultar o cronograma oficial é fundamental para saber quando você pode receber a sua restituição.

A restituição do imposto de renda é um direito dos contribuintes brasileiros que pagaram mais imposto do que o devido. Conhecer os critérios e requisitos para receber a restituição é importante para garantir que você aproveite esse benefício. Certifique-se de entregar a declaração corretamente e acompanhar o processamento para verificar se a restituição foi liberada. Em 2024, fique atento às datas de pagamento estabelecidas pela Receita Federal. Se você se enquadra nos casos mencionados, prepare-se para receber de volta parte do valor pago em impostos e aproveitar esse benefício.

Mal acabou o prazo para declaração do imposto de renda deste ano e milhares de contribuintes já estão de olho no IR 2024 e buscando formas mais eficientes de cumprir suas obrigações fiscais. 

Uma opção que tem ganhado destaque além da calculadora imposto de renda 2024 é a Declaração de Imposto Pré-Preenchida, um serviço oferecido pela Receita Federal que promete simplificar o processo de declaração e agilizar o cálculo do valor a ser pago.

A Declaração de Imposto Pré-Preenchida consiste em um modelo de declaração já preenchido pela Receita Federal, com base em informações disponíveis em seu banco de dados, como dados cadastrais, rendimentos informados por empresas, instituições financeiras e órgãos públicos, além de outras informações relevantes. 

Essa facilidade busca reduzir erros e o tempo gasto pelos contribuintes na elaboração de suas declarações.

No entanto, mesmo com a declaração pré-preenchida, é importante que o contribuinte esteja ciente de como calcular o valor a ser pago de imposto. O cálculo do imposto devido é feito com base nas informações financeiras e patrimoniais do contribuinte, levando em consideração as alíquotas estabelecidas pela legislação tributária.

Para calcular o valor a ser pago, é necessário considerar a tabela progressiva do imposto de renda, que possui diferentes faixas de alíquotas, de acordo com a renda do contribuinte. Essas alíquotas variam de 7,5% a 27,5% sobre o valor do rendimento tributável.

Além disso, é importante considerar as deduções legais permitidas, como despesas com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outras, que podem reduzir o valor final a ser pago.

A Receita Federal disponibiliza em seu site um programa de cálculo específico para auxiliar os contribuintes na apuração do valor do imposto a ser pago. Esse programa considera as informações da declaração pré-preenchida e permite que o contribuinte faça ajustes e inclusões necessárias.

É fundamental que o contribuinte esteja atento às datas estabelecidas pela Receita Federal para a entrega da declaração e para o pagamento do imposto. O não cumprimento desses prazos pode resultar em multas e penalidades.

Onde e para quem a declaração está disponível?

A Declaração de Imposto Pré-Preenchida está disponível apenas para contribuintes com acesso ao sistema do governo (gov.br) e níveis de segurança “prata” ou “ouro”.

Dentre os dados já preenchidos na declaração, encontram-se informações sobre bens, salários e pagamentos do contribuinte. Esses dados são fornecidos por fontes diversas, como empresas, bancos, INSS, planos de saúde, médicos, hospitais e imobiliárias.

Até o ano de 2022, já era possível contar com o preenchimento automático de informações como identificação, dependentes, salários ou aposentadoria recebidos, despesas com saúde e rendimentos de aplicações. Agora, a Declaração de Imposto Pré-Preenchida expandiu essa praticidade, trazendo ainda mais dados para agilizar o processo.

Essa iniciativa visa otimizar o tempo do contribuinte, reduzir erros no preenchimento e facilitar a entrega da declaração. Com as informações pré-preenchidas, o contribuinte pode revisar os dados, fazer ajustes e complementar as informações necessárias antes de enviar a declaração final.

É importante lembrar que a Declaração de Imposto Pré-Preenchida é uma opção válida apenas para aqueles que possuem acesso ao sistema do governo e estão dentro dos níveis de segurança exigidos. Para aqueles que não se enquadram nessa categoria, o preenchimento tradicional da declaração continua sendo a opção.

Confira todos os dados ‘puxados’ pelo Fisco:

1. Dados sobre imóveis adquiridos, informados por ofícios de notas. Conforme nota da Receita, a aquisição vai aparecer como um novo bem, com uma descrição contendo endereço, vendedor e valor da compra.
2. Doações efetuadas, declaradas por instituições financeiras. 
3. Saldos em criptoativos, informados pelas Exchanges, empresas que fazem intermediação de compra e venda de ativos digitais, como o bitcoin.
4. Atualização dos saldos de contas correntes e fundos de investimentos em 31/12/2022, para ativos que já haviam sido informados no IR 2022.
5. Inclusão de contas bancárias ou fundos de investimentos novos ou que não haviam sido informados no IR 2022.
6. Rendimentos de restituições recebidas ao longo do ano de 2022.

Como calcular quanto vou pagar?

O governo federal, por meio de medida provisória, aumentou a faixa de isenção do IR 2024 de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. 

Quando adicionamos a dedução simplificada de R$ 528,00, quem receber até R$ 2.640,00 por mês (R$ 31.680,00 por ano) ao longo do ano de 2023, não precisará declarar o imposto de renda no próximo ano.

Para além dessa mudança, as alíquotas permanecem as mesmas, variando de 7,5% a 27,5% (teto de cobrança do tributo).

Confira como ficou a tabela com a base de cálculo do imposto de renda para pessoas físicas:

Base de cálculo (R$)	Alíquota (em %)	Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 2.112,00	zero	zero
De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,65	7,5%	R$ 158,40
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05	15%	R$ 370,40
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,60	22,5%	R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 884,96